sábado, 9 de outubro de 2010

Meninos que sofrem assédio sexual têm cognição prejudicada

Uma pesquisa realizada no Núcleo Forense do Instituto de Psiquiatria (IPq) do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) mostrou que as consequências do assédio sexual são diferentes em meninos em relação a meninas. As jovens do sexo feminino podem desenvolver sequelas graves como distúrbios alimentares e hipersexualidade (o que pode levar à prostituição), mas mesmo assim se mantêm seguras quanto à sua opção sexual e à sua feminilidade. Já nos adolescentes do sexo masculino, o assédio sexual na infância é capaz de conduzir ao déficit de memória e à distorção da realidade. Esse tipo de sequela também pode leva-los à prática de abuso sexual e estupro.

“O déficit de memória e a distorção da realidade estão ligados”, explica a psicóloga Mery Pureza Candido de Oliveira. Em seu estudo, ela descreve que a sensação de ameaça que o jovem sentia quando criança diante da iminência do assédio sexual provocava atividade constante da amígdala cerebral. Essa amígdala, por consequência, acelera as atividades do eixo HHS (sigla para hipófise, hipotálamo e suprarrenal — regiões responsáveis pela produção hormonal no corpo), o que leva o organismo a um estado de estresse inesperado, fazendo com que a captação e o arquivamento de informações no cérebro sejam prejudicados.

“Há cheiros, cenas e momentos que ficam gravados na memória do abusado de forma distorcida. Pode ser que uma dessas coisas remeta ao abuso sexual sofrido. Isso faz a amígdala cerebral trabalhar além do normal, comprometendo a capacidade de cognição”, aponta a psicóloga, autora da dissertação de mestrado Abuso sexual de meninos: estudo das consequências psicossexuais na adolescência.

A pesquisadora analisou um grupo de 26 jovens de 16 a 18 anos, sendo 20 da Fundação Casa, e outros 6 que buscaram tratamento voluntariamente no HC, comparando-os com o grupo controle. Mery conta que a procura voluntária foi muito baixa. “Também estávamos procurando 20 jovens que aparecessem por vontade própria, mas muitos têm medo de vir por temer serem denunciados ou presos.” Entre os jovens da Fundação Casa, o abuso sexual ocorreu quando os adolescentes tinham em média 7 a 9 anos. Já entre os voluntários do Núcleo Forense do IPq, a violência ocorreu entre os 4 e 6 anos.

Para a realização do trabalho, Mery avaliou memória, estresse, impulsividade e quatro fatores de personalidade de cada adolescente: vulnerabilidade, depressão, ansiedade e desajustamento psicossocial. A pesquisadora também complementou o trabalho com um questionário sobre desenvolvimento da vida sexual, que foi respondido por cada um dos jovens.

De vítima a agressor
Mery constatou que entre os seis jovens que foram voluntariamente ao IPq, quatro já abusavam sexualmente de crianças, tendo realizado a troca de papel — de vítima para agressor. Além disso, um apresentava incertezas sobre sua sexualidade e o último simplesmente não praticava atividade sexual alguma. Já entre os jovens da Fundação Casa, viu-se que 48% deles haviam se transformado em abusadores sexuais. Outros 2% se tornaram estupradores. “Há uma grande diferença entre os dois tipos. O abusador se sente no mesmo nível da criança quando abusa dela. Mas o estuprador age com raiva e violência”, explica Mery.

A psicóloga conta que jovens abusadores apresentam personalidade infantil e imatura, e grande parte deles sofre de graves problemas de autoestima. “Apesar de esses jovens estarem na fase em que os hormônios estão em alta para a atividade sexual, eles não têm confiança em si mesmos. Alguns argumentam que são feios e que nenhuma garota se interessaria por eles. Assim, abusam de crianças menores, que não vão entender o que está acontecendo”. Mery chama essa atitude de abuso sexual por oportunismo, uma vez que não há desvio sexual, mas um desvio de moral por parte do jovem, o que mostra o quão prejudicado está o seu desempenho cognitivo.

Recuperação
Atualmente, o grupo de assistência a vítimas do Ambulatório Nufor (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica), do IPq, realiza tratamentos para esses jovens, a fim de lhes dar maior noção da realidade que os cerca. “São desempenhadas atividades que revivem a cena do abuso sexual. Damos aos jovens, assim, a possibilidade de agir diante da situação, impedindo que o assédio aconteça”. Outra técnica utilizada é o treino de empatia, que coloca o jovem que se tornou abusador no lugar de sua vítima, a fim de diminuir a distorção cognitiva.

Em seu estudo, Mery contou com a orientação da professora Camila Helena Najjar Abdo, da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

A magia das redes sociais

Qual seu nome? Onde você mora? Tem telefone? Essas eram algumas das perguntas que utilizamos quando acabávamos de conhecer alguém há algum tempo atrás. Já hoje em dia perguntamos se elas têm orkut, facebook, twitter, formspring e uma infinidade de outras redes sociais. As redes sociais estão tão presentes em nosso dia a dia que muitas empresas antes de recrutar novos trabalhadores, dão uma sondada nas redes para conhecer um pouco mais do candidato a vaga. Porém, ficamos muitas vezes perplexos quando conhecemos alguém que não tem nenhuma conta, principalmente se ela tiver seus 20 e poucos anos. Como assim? Você não tem orkut? Não tem msn? Pensamos em se tratar de um E.T.
Mas o que elas têm de tão magnífico, que todas as pessoas hoje são praticamente obrigadas a ter? Podemos enumerar uma lista de razões, mas vamos sintetizar com a possibilidade de fazer uma comunicação rápida com outra pessoa, reencontrar amigos de infância, até divulgar instantaneamente vídeos, fotos etc na web. O internauta pode se destacar na web e ser tornar popular. Muito popular! O culto a celebridade parece estimular o desejo em que todos possam ser celebridades e com isso, muitos se expõe na web sem refletir os riscos que isso pode trazer.
Constantemente, em casos mais bem sucedidos, surge uma celebridade que começou a ganhar popularidade na internet. Já em outros casos, vem à tona, caso de adolescentes que acabaram por se expor de mais e foram vitimas de perseguição, difamação e calunia.
Alguns, com medo desses riscos, preferem ser radicais e não ter nenhuma conta em nenhuma dessas redes, se isolando da internet. A verdade é que essas redes sociais, se bem utilizada tem muita coisa boa para oferecer. Pode reaproximar pessoas e permitir trocar de informações instantaneamente. Ela pode ser vista como uma praça publica, aberta para todo mundo, onde cada um de acordo com o seu interesse fica em determinado lugar desta praça. Muitos vão até essas praças para conhecer mais gente, para ter mais informações, ou simplesmente passar o tempo.
Se ligue nas dicas que a Safernet disponibiliza para uma navegação segura.

Professor manda e-mails suspeitos

Um caso registrado na DRCE da PCES trouxe dúvidas em relação  à conduta dos professores com seus alunos.
Até onde pode ir uma amizade entre professor e aluno? No caso concreto, o pai de uma aluna de 15 anos de idade verificou na Caixa de Entrada da conta de e-mails de sua filha alguns e-mails com títulos que sugerem pornografia. Dentre eles: “Diário de uma perereca depilada” (apresentação de PowerPoint) e “A Fada do Sexo” (texto com figuras).
Realmente não abrimos o arquivo na Delegacia, mas em busca pela internet, perguntamos ao Google quem saberia nos dar mais informações sobre o que seriam tal arquivo, o da perereca depilada. Referido texto trata de uma história contada por uma suposta mulher quando foi realizar a depilação de sua virilha e partes próximas. Em tal texto realmente são utilizadas expressões de gosto duvidoso, de baixo calão.
O segundo texto, da Fada do Sexo, trata de um texto que traz um suposto estudo em que é relatado que a prática de sexo traz diversos benefícios à saúde, para o cabelo, para a pele, além de outros supostos benefícios. Não deixa de ser um estímulo à prática do sexo.
Entendo tais atitudes realmente como reprováveis, porém, chegar a configurar como um fato típico previsto em nossa legislação, acho que necessitamos de um pouco mais de análise e bom senso.
De forma alguma estou protegendo o professor e sua conduta. Apenas estou dizendo que necessitamos um pouco mais de cautela na análise. E se o remetente de tais mensagens fosse um amigo de turma da aluna? Será que no dia a dia de uma escola e entre amigos adolescentes o tema conversado eventualmente não se utiliza de tais expressões de gosto duvidoso?
Mas agora, será que o professor, um educador por sua essência, teria o direito de encaminhar mensagens com referido conteúdo? Entendo que não! Agiu de forma errada e extremamente reprovável!

Infelizmente, no dia seguinte ao da operação de cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão na residência do suspeito, a aluna foi discriminada na escola, alguns alunos tentaram agredi-la fisicamente, foi vítima de agressão verbal e foi decidido pela direção do estabelecimento de ensino que a aluna deveria ser transferida a outro colégio da rede.
Os computadores foram encaminhados para a perícia criminal a fim de que seja verificada a ocorrência de crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte:  Delegado Rafael Corrêa – Crimes Eletrônicos, TI, Direito, Polícia e outras amenidades.
http://www.rafaelcorrea.com.br/

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

MPF consegue condenação por pedofilia na internet

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu decisão judicial que condenou um pernambucano, morador do Recife, a sete anos de prisão por pedofilia.
Ele divulgou na internet fotos pornográficas e de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, por meio do site de relacionamentos Orkut e dos programas de compartilhamento Ares e Shareaza.
O condenado também estava de posse de vários outros arquivos com imagens e vídeos dessa natureza, além de fotos impressas. O material foi apreendido pela Polícia Federal (PF) na residência do criminoso.
A PF encontrou no quarto do denunciado imagens que apresentam desde bebês recém-nascidos a adolescentes, de ambos os sexos. Em depoimento prestado à polícia, ele confessou o crime, alegando tratar-se de dados para realização de pesquisa e documentário sobre sexualidade humana. Porém, não comprovou a realização de qualquer estudo com esse objetivo.
A denúncia foi feita pelo MPF à Justiça em janeiro deste ano, a partir de informações recebidas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Aturam no caso os procuradores da República Luiz Vicente Queiroz e Anderson Vagner dos Santos.
Processo nº: 0009838-05.2009.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
ascom@prpe.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_pe

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Quase 80% das adolescentes estão vulneráveis na internet, aponta estudo


Levantamento realizado pela CPP Brasil revela que apenas um terço sabe como denunciar uma situação de perigo online.

Levantamento realizado pela CPP Brasil (Parceria para a Proteção da Criança e do Adolescente) revela que quase 80% das adolescentes não se sentem seguras na internet, mesmo estando cientes dos perigos. E pior: apenas um terço sabe como denunciar uma situação de perigo online.
O estudo é parte da publicação internacional da ONG Plan "Fronteiras Digitais e Urbanas: Meninas em um ambiente em transformação" ("Digital and Urban Frontiers: Girls in a Changing Landscape").
O documento é um retrato de como as tecnologias de comunicação e informação (TICs) têm impactado a vida das jovens em todo o mundo, bem como os riscos a que elas se expõem nesse ambiente.
Os principais pontos da pesquisa no Brasil são:
  • 84% das meninas possuem um celular;
  • 60% disseram saber sobre os perigos online;
  • 82% já utilizaram a Internet e 27% disseram estar sempre online;
  • Quanto mais conhecimento e consciência elas têm sobre as TICs, maior o grau de segurança que sentem online;
  • 79% das meninas disseram que não se sentiam seguras na internet;
  • Quase metades das meninas que responderam à pesquisa afirmaram que seus pais sabem o que elas acessam;
  • Somente um terço sabe como relatar um perigo na web;
  • Quase 50% das meninas disseram que gostariam de encontrar pessoalmente alguém que tenham conhecido online.
A pesquisa mostrou que o uso das TICs está crescendo muito rapidamente, especialmente na faixa de 15 a 17 anos. Durante o período de 2005 a 2008, este grupo foi o que apresentou maior aumento percentual de utilização – de 33,7 para 62,9%. 
A maioria das meninas na pesquisa tem celular (86%) e acessa a web (82%). Pouco mais de um quarto declarou estar "sempre online". Entre as que têm acesso a um PC, o tempo online médio por dia é de uma a sete horas por dia.
Os dados do levantamento nacional foram recolhidos por meio de uma pesquisa online, respondida por cerca de 400 adolescentes de diversos estados, e de grupos focais de discussão, que contaram com a participação de mais de 40 meninas, de escolas públicas e privadas, residentes nas cidades de São Paulo e Santo André. "O estudo retrata realidades de meninas em situações culturais e econômicas muito diferentes. Isso nos permite pensar em soluções que podem diferir de acordo com o território e região pesquisada", apontou Luiz Rossi, gestor da CPP Brasil.
A publicação traz ainda uma série de recomendações, dirigidas ao governo, empresas, sociedade, famílias e às próprias internautas, para aumentar a segurança das adolescentes no ambiente online. "As famílias, principalmente os pais, podem contribuir muito para diminuir a exposição das adolescentes. Em muitos casos, aliás, é preciso primeiro promover a inclusão digital dos pais, para que esses se familiarizem com as ferramentas online e possam acompanhar mais de perto a navegação dos filhos", afirmou Rossi. Além do envolvimento da família, o relatório aponta a necessidade do engajamento dos atores locais, estaduais e nacionais para defesa e implementação das leis do setor e de novas pesquisas focadas na relação das meninas com as TICs.
A CPP é uma iniciativa internacional financiada pela Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (Canadian International Development Agency - CIDA) e coordenada pelo Instituto Internacional para os Direitos e Desenvolvimento da Criança e Adolescente (International Institute for Child Rights and Development - IICRD), uma ONG baseada na Universidade de Victoria, no Canadá. 
A pesquisa que revela os riscos e potencialidades do mundo digital para as meninas no Brasil está disponível na íntegra aqui, e há um resumo sobre a situação no Brasil aqui.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Diferenciando conceitos: Pedofilia, Abuso ou Exploração Sexual?

Diferenciando conceitos: Pedofilia, Abuso ou Exploração Sexual?
08/09/2010

O combate à violência sexual contra crianças e adolescentes exige constante mobilização da sociedade. A imprensa exerce um papel fundamental nesse contexto, ao denunciar casos de violação de direitos, alertar a população sobre o problema e cobrar o posicionamento das autoridades. Mas, para isso, o jornalista precisa estar atento. Saber diferenciar os tipos de violência é o primeiro passo para uma cobertura adequada sobre o tema
Por Maíra Streit e Carlos Jáuregui
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes está entre as situações que mais geram comoção na sociedade. Nos últimos anos, não foram poucos os casos de abuso sexual, exploração sexual comercial, pedofilia, entre outras violações de direitos que ganharam repercussão no noticiário – o que motivou entre cidadãos e cidadãs, além do compreensível sentimento de indignação, a percepção de que vêm aumentando os registros desse tipo de violência no Brasil. De fato, o problema tem alcançado maior visibilidade desde meados dos anos 1990, quando movimentos organizados da sociedade civil, setores governamentais e organismos internacionais, entre outros atores, passaram a debater mais abertamente tal realidade – impulsionados, em grande parte, por um processo mundial de mobilização.

No entanto, mais do que um cenário de aumento puro e simples dos casos de violência sexual, o que as estatísticas revelam é uma expansão na quantidade de denúncias registradas. Um exemplo dessa realidade é o volume de ligações recebidas pelo Disque Denúncia Nacional, o serviço telefônico coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Em 2007, foram contabilizadas 7.121 denúncias de abuso sexual. Em 2009, esse número subiu para 9.638. Tal contexto pode ser associado ao fato de o pacto de silêncio e o tabu, que sempre marcaram o fenômeno, estarem sendo progressivamente desconstruídos.

Não resta dúvida de que a imprensa brasileira passou a ter um importante papel nesse contexto. Como demonstram os estudos conduzidos pela ANDI sobre a cobertura dos temas relacionados aos direitos das novas gerações, vem crescendo nos jornais a presença de pautas cujo foco são os crimes sexuais cometidos contra a população infanto-juvenil. Em 2005, os temas ligados a abuso e exploração sexual correspondiam a 4,08% do total de matérias publicadas nos 53 jornais acompanhados pela ANDI. Em 2009, essa taxa já era de 5,14%. Cabe perguntar, contudo, com quais limites os jornalistas têm se deparado ao lidar com uma realidade tão complexa e multifacetada. Existe uma abordagem diferenciada no noticiário em relação aos vários tipos de violência sexual identificados no País?
ABUSO SEXUAL X EXPLORAÇÃO SEXUAL
Tratar o Abuso Sexual e a Exploração Sexual como sinônimos é um equívoco bastante frequente na abordagem de questões relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes, seja no noticiário, seja na voz das próprias fontes de informação. Como veremos, há de fato elementos comuns – como os relacionados, por exemplo, às  conseqüências para as vítimas – que permeiam os vários crimes sexuais praticados contra meninos e meninas. No entanto, conhecer e diferenciar as diversas outras características que também definem essas formas de violência é um passo necessário no processo de mobilização e conscientização da sociedade.
Como afirma o documento Abuso Sexual Infantil y Explotación Sexual Comercial Infantil em América Latina y El Caribe – Informe Genérico Situacional, produzido em 2006 pela Save The Children Suécia, o principal elemento de diferenciação entre esses dois tipos de crime está relacionado ao interesse financeiro que está por trás da Exploração Sexual. Daí, inclusive, o fato de muitas instituições e especialistas terem passado a explicitar o termo “comercial” ao referir-se aos casos de exploração de crianças e adolescentes no âmbito da prostituição.

Em uma definição mais geral, podemos dizer que tanto o Abuso Sexual quanto a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes fazem parte de um conjunto de condutas exercidas, com ou sem consentimento dos vitimados, por uma pessoa maior de idade, que utiliza seu poder ou autoridade para a obtenção de favores ou vantagens sexuais. Para facilitar o entendimento sobre a diferença entre o Abuso e a Exploração Sexual sintetizamos a seguir, ainda que possa parecer redundante, a definição conceitual usualmente utilizada pelos especialistas.
Compromisso
O item 34 do Documento Final do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes aponta para necessidade de se tratar abusadores sexuais condenados, garantindo, assim, a reintegração segura desses indivíduos ao convívio social após o cumprimento das devidas sanções criminais.
Abuso Sexual – O abuso sexual pode se manifestar dentro ou fora da família e acontece pela utilização do corpo de uma criança ou adolescente para a satisfação sexual de um adulto, com ou sem o uso da violência física. Desnudar, tocar, acariciar as partes íntimas, levar a criança a assistir ou participar de práticas sexuais de qualquer natureza também constituem características desse tipo de crime.

Exploração Sexual Comercial (ESCCA) – Consiste na utilização de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, como a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil ou a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A ESCCA não se restringe aos casos em que ocorre o ato sexual propriamente, mas inclui também qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade físico-sexual entre a vítima e o explorador. Segundo a definição elaborada no I Congresso Mundial de Combate à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes – realizado em Estocolmo, Suécia, em 1996 –, nesse tipo de violação aos direitos infanto-juvenis, o menino ou menina explorado passa a ser tratado como um objeto sexual ou mercadoria. Assim ficam sujeitos a diferentes formas de coerção e violência – o que, em muitos casos, implica trabalho forçado e outras formas contemporâneas de escravidão. É esse cenário de subjugação dos mais fortes pelos mais fracos que torna inadequado o uso do termo “prostituição” para identificar crianças e adolescentes vítimas de Exploração Sexual.
Fonte: Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Guia de referência para a cobertura jornalística
Conceitos científicos
A Organização Mundial de Saúde considera a pedofilia como a preferência sexual por meninos e/ou meninas pré-púberes ou no início da puberdade. A Associação Americana de Psiquiatria detalha um pouco mais a noção, classificando pedofilia dentro do grupo das parafilias, que são anseios, fantasias ou comportamentos sexuais recorrentes e intensos que causam sofrimento ou prejuízo da vida social ou ocupacional do indivíduo. De acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da Associação, a pedofilia “envolve atividade sexual com uma criança pré-púbere (geralmente com 13 anos ou menos)” e o indivíduo com pedofilia deve ter acima de 16 anos e ser pelo menos cinco anos mais velho que a criança com a qual ele tem relação sexual ou deseja ter.
ABUSO SEXUAL X PEDOFILIA
Embora a atual movimentação de governos, meios de comunicação e sociedade no enfrentamento da violência sexual represente um grande avanço, ainda é comum ver os termos “pedofilia” e “abuso sexual” sendo usados como se fossem sinônimos. É preciso ressaltar, no entanto, que uma diferenciação mais clara entre esses dois conceitos pode ser útil para qualificar a cobertura midiática e as ações governamentais de enfrentamento do problema e responsabilização de ofensores sexuais.

O conceito psiquiátrico de pedofilia diz respeito ao transtorno comportamental de indivíduos que sentem atração sexual por crianças. “O pedófilo é aquele que preferencialmente tem a sua libido exacerbada com a presença da criança e, principalmente, crianças muito pequenas”, explica o psiquiatra José Raimundo Lippi, presidente da Associação Brasileira de Prevenção e Tratamento das Ofensas Sexuais e coordenador do Ambulatório Especial para Acolhimento e Tratamento de Famílias Incestuosas (Amefi), do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais.

Ao chamar de pedofilia qualquer ofensa sexual contra a criança, somos levados a ignorar o fato de que nem todo abusador sexual é um pedófilo, como explica a representante do Conselho Federal de Psicologia no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Moura Oliveira: “algumas dessas pessoas podem ter realmente uma compulsão por sexo com crianças, mas outras se aproveitam de situações em que as crianças ficam mais expostas e vulneráveis para obter prazer sexual”.
LEGISLAÇÃO

É importante deixar claro que a pedofilia não é um conceito de origem jurídica, mas um transtorno que pode levar o indivíduo a praticar crimes como o abuso sexual contra crianças e adolescentes e a divulgação e o armazenamento de conteúdos de pornografia infantil. Na legislação brasileira, por exemplo, o termo “pedofilia” não é citado em nenhum momento. “Não se julga a pedofilia. A tarefa do juiz da infância é dar a sentença de absolvição ou de condenação em um processo sobre abuso sexual”, explica o Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cezar, que integra a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). 

De acordo com o magistrado, quando um processo entra em julgamento, o juiz não procura saber se o réu sofre ou não de pedofilia, devendo apenas considerar se o suposto abusador tem consciência de seus atos. “A pessoa pode ter esse transtorno, mas isso não afasta sua responsabilidade, se ele tiver agido conscientemente. No conceito médico, o pedófilo é compulsivo, mas sabe o que está fazendo”, afirma. O juiz defende, entretanto, que o sistema penitenciário brasileiro ainda precisa ser equipado para que abusadores diagnosticados com transtornos sexuais sejam tratados para poder retornar ao convívio social. Nesses casos, apenas a reclusão não seria suficiente para impedir a reincidência.
Sugestões de Pauta
1. É possível dar visibilidade às práticas de recuperação de vítimas de Abuso Sexual executadas por entidades governamentais e não-governamentais, focando os mecanismos que são utilizados para reforçar a auto-estima da criança e reintegrá-la socialmente. Veja a relação custo/benefício dessas ações.
2. Verifique se o seu estado ou município já possui um Plano de Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual e em que estágio está a implementação. Veja quais os mecanismos de combate existem e investigue sua eficácia, analisando os recursos humanos e financeiros empregados e comparando a iniciativa com experiências bem sucedidas em outras localidades.
3. O artigo 13 do ECA determina que médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos de saúde e ensino devem, obrigatoriamente, comunicar às autoridades competentes os casos de maus tratos contra crianças e adolescentes. Uma matéria pode questionar o preparo desses profissionais para reconhecer sinais de violência e denunciá-los.
4. Merecem atenção especial as causas da conivência de parentes com a violência sexual ocorrida no ambiente familiar. Consulte especialistas e autoridades responsáveis pelo combate ao problema.
5. É fundamental abordar a relação entre baixa escolaridade e renda com a Exploração Sexual, utilizando personagens e depoimentos. Pode-se traçar um contraponto analisando os fatores que levam adolescentes de classe média e alta a serem vitimadas pela exploração.
Fonte: O Grito dos Inocentes – Os meios de comunicação e a violência sexual contra crianças e adolescentes
TRATAMENTO

Embora não haja consenso se a melhor forma de tratar da pedofilia é a intervenção química e/ou psicoterápica, o psiquiatra José Raimundo Lippi afirma que o enfrentamento da ofensa sexual contra crianças e adolescentes deve ser encarado também como questão de saúde pública, não se restringindo a uma abordagem criminalista. “O que se tem hoje é o atendimento do clamor público pela punição. Evidentemente que o pedófilo que comete a ofensa sexual é perigoso e deve ser isolado, mas, ao mesmo tempo, ele precisa de tratamento”, afirma o especialista.

Para o psiquiatra, é importante garantir tanto o tratamento de abusadores já condenados quanto o de indivíduos que ainda não cometeram algum crime do tipo, mas se sentem atraídos sexualmente por crianças. Ele avalia, contudo, que esse trabalho é dificultado em função de todo o horror relacionado a casos de abuso e aos tabus da sexualidade: “uma pessoa teria muito receio de ir até um ambulatório que atende a possíveis pedófilos. No caso do Amefi, por exemplo, atendemos apenas a casos de incesto que foram encaminhados pela justiça”.

Embora ainda seja difícil que o pedófilo reconheça seu transtorno e procure ajuda, a psicóloga Maria Luiza afirma que é preciso abrir espaço para que essas pessoas se dirijam voluntariamente para o tratamento. Ela cita o exemplo do Projeto Invertendo a Rota: Ações de Enfrentamento da Exploração Sexual Infanto-Juvenil em Goiás, realizado desde 2004 pelo Centro de Estudo, Pesquisa e Extensão Aldeia Juvenil (CEPAJ), da Universidade Católica de Goiás (UCG). De acordo com a psicóloga, que participou da coordenação do Projeto, houve a disponibilização de uma linha telefônica para atender pessoas que acreditassem sentir atração compulsiva por crianças. Em uma das etapas do programa, quando a linha ficou disponível por um período de três dias, recebeu mais de 200 ligações, permitindo o encaminhamento de pelo menos 50 pessoas para tratamento.


Sugestões de Fontes:

Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da
Presidência da República
Sistema de Informação para a Infância e
Adolescência (Sipia)
Alexandre Reis - assessor técnico
Disque-Denúncia Nacional (Disque 100)
Leila Paiva - coordenadora
Assessoria de Comunicação
(61) 2025-9805 / 2025-3498

Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes
Eryca Montenegro - assessora de comunicação
(61) 3347-8524

Childhood Brasil - Instituto WCF
Anna Flora Werneck - coordenadora de projetos
(11) 3841-4955 / 4890 / 4830
awerneck@wcf.org.br
www.wcf.org.br

Graça Gadelha
Socióloga e consultora na área de Exploração
Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes
(61) 3340-0795 / 3349-9401 / 8151-9878
graca.gadelha@terra.com.br

Marlene Vaz
Socióloga, pesquisadora e especialista em
promoção de direitos.
(71) 8803-4567
marlenevaz@uol.com.br

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
(Cedeca) do Distrito Federal
Perla Ribeiro - coordenadora
Fabrício Candido - assessor de Comunicação
(61) 3274-7671 / 8425-5962

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda)
Benedito dos Santos - secretário executivo
(61) 2025-3525 / 2025-3524
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/ sedh/conselho/conanda/

Centro de Referência, Estudos e Ações sobre
Crianças e Adolescentes (Cecria)
Vicente Faleiros - coordenador
(61) 3274-6632 / 3349-2659

Associação Nacional dos Centros de Defesa da
Criança e do Adolescente (ANCED)
Vívian Mendes - assessora de comunicação
(11) 3159-4118
anced@anced.org.br
www.anced.org.br